Designa o licenciado, Manuel António Ferreira de Sousa, no cargo de Diretor de Centro do Centro de Emprego de Barcelos.

Deliberação (extrato) n.º 418/2025



Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabelece a orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 4 do artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, na atual redação, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 18 de fevereiro 2025, foi designado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no n.º 3 do artigo 24.º do EPD, o licenciado, Manuel António Ferreira de Sousa, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretor de Centro do Centro de Emprego de Barcelos da Delegação Regional do Norte, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 25 de fevereiro de 2025.

Nota curricular

Nome: Manuel António Ferreira de Sousa, nascido a 23 de janeiro de 1960, em Barcelos.

Licenciado em Direito.

Mais de 35 anos de experiência profissional nas funções de Técnico Superior, no Ensino e nas autarquias locais.

Exerceu as funções de Técnico Superior Jurista durante mais de 24 anos, em diversos Departamentos e Divisões Municipais.

Assessoria Jurídica aos órgãos, Câmara e Assembleia municipal, órgãos das freguesias e demais serviços municipais e suas relações com os diversos parceiros, IPSS, empresas, associações, produzindo pareceres e informações.

Possui mais de 400 horas de formação profissional em diversas áreas do Direito, designadamente, Recursos Humanos, SIADAP, Assiduidade, Coaching, Igualdade de género, Combate ao conluio na A. P., Arbitragem, defesa do consumidor, C.P.A, Contratação Pública, Técnicas de Logística, Regulamentos, Urbanismo, Fiscalização, Contraordenações, Plataformas digitais, Cibersegurança, Transferência de competências do estado para as autarquias locais, Contratos interadministrativos e acordos de execução, Regulamento de Proteção de dados.

Exerceu funções de Juiz Social e membro da CPCJ Barcelos.

Presidiu e integrou órgãos autárquicos executivos e deliberativos, por mais de 15 anos.

Presidiu e integrou órgãos executivos e deliberativos de Associações e Federações de Pais e Encarregado de Educação, bem como desportivas e Culturais.

Integrou órgãos de Associação Humanitária.

Profissionalização em Serviço - Escola Superior de Educação do Porto.

Docência e formação durante mais de 15 anos.

2025-03-11. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira.

318794459

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.