Delegação de competências na adjunta da diretora Josefina Rosa Araújo Costa Reis Campos.

Aviso 7550/2025/2



Elsa Fernanda da Silva Carneiro, Diretora do Agrupamento de Escolas de Ribeirão, nos termos do n.º 7, do artigo 20.º, do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, delega as seguintes competências na adjunta da diretora Josefina Rosa Araújo Costa Reis Campos:

Superintender na Educação Especial e Serviço de Psicologia e Orientação;

Proceder à seleção e recrutamento do pessoal não docente, nos termos dos regimes legais aplicáveis;

Assegurar as condições necessárias à realização da avaliação do desempenho do pessoal não docente nos termos da legislação aplicável;

Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente;

Exercer os poderes e as competências necessários para a prática de todos os atos respeitantes à segurança.

6 de janeiro de 2025. - A Diretora, Elsa Fernanda da Silva Carneiro.

318806413

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.