Despacho 3581/2025, de 21 de Março
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21
- Data: 2025-03-21
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designação de Margarida Gagliardini Graça Pinheiro Torres no cargo de conselheira técnica na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
Texto do documento
Despacho 3581/2025
1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea b) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Margarida Gagliardini Graça Pinheiro Torres, no cargo de conselheira técnica, para a área da Cooperação/Desenvolvimento, na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de junho de 2025.
10 de março de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
ANEXO
Nota curricular
Licenciou-se em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Escola de Direito do Porto. Concluiu o LL.M. em Direito Europeu e Global na Católica Global School of Law e obteve um mestrado em Direito Transnacional na mesma instituição. Iniciou a carreira como advogada na Telles de Abreu. Posteriormente, trabalhou como técnica superior na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, acompanhando a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no Grupo de Trabalho sobre o Reino Unido, seguindo as negociações sobre o Acordo de Saída e o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido. Ingressou na Comissão Europeia como legal officer, primeiro no Secretariado-Geral, assessorando questões relacionadas ao Acordo de Retirada UE-Reino Unido, e depois na Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias, prestando assessoria jurídica e política. Realizou estágios na Delegação da União Europeia junto das Nações Unidas em Nova Iorque e no Gabinete de Assuntos Jurídicos da ONU, onde trabalhou com direito internacional e direitos humanos. É fluente em português, inglês e espanhol, com conhecimentos de francês.
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1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea b) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Margarida Gagliardini Graça Pinheiro Torres, no cargo de conselheira técnica, para a área da Cooperação/Desenvolvimento, na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de junho de 2025.
10 de março de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
ANEXO
Nota curricular
Licenciou-se em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Escola de Direito do Porto. Concluiu o LL.M. em Direito Europeu e Global na Católica Global School of Law e obteve um mestrado em Direito Transnacional na mesma instituição. Iniciou a carreira como advogada na Telles de Abreu. Posteriormente, trabalhou como técnica superior na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, acompanhando a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no Grupo de Trabalho sobre o Reino Unido, seguindo as negociações sobre o Acordo de Saída e o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido. Ingressou na Comissão Europeia como legal officer, primeiro no Secretariado-Geral, assessorando questões relacionadas ao Acordo de Retirada UE-Reino Unido, e depois na Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias, prestando assessoria jurídica e política. Realizou estágios na Delegação da União Europeia junto das Nações Unidas em Nova Iorque e no Gabinete de Assuntos Jurídicos da ONU, onde trabalhou com direito internacional e direitos humanos. É fluente em português, inglês e espanhol, com conhecimentos de francês.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6111185.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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