Aviso 7496/2025/2
Rescisão de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos torna-se público que, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi extinta a relação jurídica de emprego público, existente entre o Município de Miranda do Corvo e o trabalhador Marco André Sousa Correia, com efeitos a 14 de janeiro de 2025, por motivos de denúncia por parte do trabalhador, que se encontrava integrado na carreira e categoria de Assistente Operacional.
24 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, António Miguel Costa Baptista.
318629291
Aviso 7496/2025/2, de 20 de Março
- Corpo emitente: Município de Miranda do Corvo
- Fonte: Diário da República n.º 56/2025, Série II de 2025-03-20
- Data: 2025-03-20
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Rescisão de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6109880.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6109880/aviso-7496-2025-2-de-20-de-marco