Procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica ― profissão ortóptica ― m/f.

Aviso (extrato) n.º 7458/2025/2



Procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica - Profissão ortóptica - m/f

Faz-se público que por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., de 28 de fevereiro de 2025, e, nos termos do estabelecido na Portaria 154/2020, de 23 de junho, no Decreto-Lei 25/2019, de 11 de fevereiro, e ainda no estipulado nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 110/2017, de 31 de agosto, com as necessárias adaptações presentes no Boletim do Emprego e do Trabalho (BTE), n.º 23, de 22 de junho, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de técnico superior de diagnóstico e terapêutica da profissão de ortóptica em regime de contrato individual de trabalho, com e sem termo, consoante as necessidades que vierem a ocorrer e condicionada à obtenção das necessárias autorizações da tutela.

Os requisitos gerais e especiais, os métodos de seleção, a composição do júri e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas e para o desenvolvimento do procedimento concursal em apreço, serão publicitados na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e constam da publicação integral do aviso de abertura, inserto na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E. in https://www.hbarcelos.min-saude.pt/

12 de março de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.

318805969

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 110/2017 - Saúde

  Define o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde

• 2019-02-11 - Decreto-Lei 25/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira