Aquisição de serviços de levantamento, diagnóstico e projeto das coberturas empenas e fachadas do conjunto edificado do Teatro Municipal São Luiz

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EGEAC(Emp. de Gestão de Equip.e Animação Cultural)

NIPC: 503584215

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Jurídica e de Contratação

Endereço: Av. Eng.º Duarte Pacheco, nº26

Código postal: 1070-110

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

Telefone: 218820090

Fax: 218820098

Endereço da Entidade (URL): www.egeac.pt

Endereço Eletrónico: geral@egeac.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 19-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 130.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PD2503 - 00088

Designação do contrato: Aquisição de serviços de levantamento, diagnóstico e projeto das coberturas empenas e fachadas do conjunto edificado do Teatro Municipal São Luiz

Descrição: Aquisição de serviços de levantamento, diagnóstico e projeto das coberturas empenas e fachadas do conjunto edificado do Teatro Municipal São Luiz





Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71200000

Preço base s/IVA: 130.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campolide



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 240 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 28-03-2025 23:59

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. As entidades candidatas devem comprovar a sua capacidade técnica, demonstrando o cumprimento dos seguintes requisitos: a) Qualificação técnica e experiência curricular da entidade candidata, entendendo-se como tal uma experiência comprovada na elaboração de projetos e obras de conservação e restauro com pelo menos 3 (três) obras da mesma natureza e época de construção do Teatro Municipal São Luiz (1894) e com uma área de implantação não inferior a 1.000 m2, realizados nos últimos 10 (dez) anos de exercício; b) Qualificação técnica e experiência curricular do coordenador (m/f) de equipa a afetar à prestação dos serviços, entendendo-se como tal uma experiência mínima comprovada de 10 (dez) anos na elaboração de estudos, projetos e obras de conservação e restauro que envolvam construção tradicional, estruturas metálicas, de betão e de madeira, integrando elementos decorativos. 2. Caso a candidatura seja apresentada por um agrupamento, os requisitos técnicos consideram-se preenchidos se algum dos seus membros (m/f) preencher individualmente o requisito em questão.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/RmExdmw0OXV0S1VMd3JRa1E2UmM2dFhJVGY0YnI1YUxNQWhpVUV3blBBRkZ3SFBpaElPVnkvdUN6eXFtUFZwWGRsNy8yM3BEOStLamlyOE53RWV3Tnc9PVNHUTBh



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Av. Engenheiro Duarte Pacheco nº26, 4º Andar

Código postal: 1070-110

Localidade: Lisboa

Telefone: +351 218820090

Fax: +351 218820098

Endereço eletrónico: geral@egeac.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ana Mota

Cargo: Coordenadora do Núcleo de Contratação

418833516