Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo

NIPC: 600088103

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral da Economia

Endereço: Avenida João XXI, 63

Código postal: 1000-300

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 969762129

Endereço da Entidade (URL): https://www.sg.pcm.gov.pt

Endereço Eletrónico: joanar@sg.pcm.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 109.692,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 35/UMC/2025

Designação do contrato: Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car

Descrição: Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60171000

Preço base s/IVA: 109.692,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Médio Inferior - híbrido plug-in

Preço base s/IVA: 31.024,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60171000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Viatura Médio Superior III - híbrido

Preço base s/IVA: 52.630,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60171000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Viatura Superior I - híbrido

Preço base s/IVA: 26.038,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60171000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 600087883

Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação

Unidades Orgânicas: GMIH

Valor: 20775

NIPC: 600087760

Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização

Unidades Orgânicas: GMJM

Valor: 20775

NIPC: 600087727

Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Unidades Orgânicas: GSEAAP

Valor: 18282

NIPC: 600087816

Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Unidades Orgânicas: GSEI

Valor: 10526

NIPC: 600086801

Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade

Unidades Orgânicas: GSEM

Valor: 10526

NIPC: 600087930

Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Secretária de Estado da Habitação

Unidades Orgânicas: GSEH

Valor: 10526

NIPC: 600087751

Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade

Unidades Orgânicas: GSEAI

Valor: 18282

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Data de Início: 25-03-2025

Data de Fim: 31-12-2025

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 24-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc5OTcw



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Quilómetros disponibilizados

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Quilómetros disponibilizados

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Quilómetros disponibilizados

Ponderação: 50%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Redução dos impactos ambientais

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): NA

Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição

Diretiva Veículos Não Poluentes: Sim

Informação DVNP: Tipo de Contrato DVNP: Compra, locação financeira ou aluguer de veículos

Veículos DVNP: Categoria do veículo: Veículo ligeiro (M1, M2, N1)

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Gabinete do Ministro da Presidência

Endereço: Avenida João XXI 63

Código postal: 1000-300

Localidade: Lisboa

Telefone: 217911600

Fax: 217911600

Endereço eletrónico: daniel.vargas@sgeconomia.gov.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Daniel Vargas

Cargo: Técnico Superior

418829094