A prestação de serviços de beneficiação do processo de maturação do composto produzido na Central de Valorização Orgânica, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto

NIPC: 501394192

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Rua da Morena, 805



Código postal: 4435-746

Localidade: GONDOMAR

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

Telefone: 229770100

Fax: 229756038

Endereço da Entidade (URL): https://www.lipor.pt/pt/

Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 90.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 1025000242/2025

Designação do contrato: A prestação de serviços de beneficiação do processo de maturação do composto produzido na Central de Valorização Orgânica, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos

Descrição: A prestação de serviços de beneficiação do processo de maturação do composto produzido na Central de Valorização Orgânica, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 42520000

Preço base s/IVA: 90.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

Distrito: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 3 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 09-04-2025 18:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc5NjMy



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço Proposto

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Cronograma de Mobilização dos Recursos

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de Inoperacionalidade do Equipamento Existente

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua da Morena, 805

Código postal: 4435-996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 229770100

Fax:

Endereço eletrónico: info@lipor.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Dr. Fernando Leite

Cargo: Administrador-Delegado

418821082