Abertura de procedimento concursal de recrutamento para dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional (tratador apanhador de animais).

Aviso (extrato) n.º 7407/2025/2



1 - Faz-se público que por deliberação de quinze de janeiro de 2025 do Conselho Diretivo da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana (AMTQT) e nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em Anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, doravante designada de Portaria, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Tratador Apanhador de Animais) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Local de trabalho: o local de trabalho situa-se nas Instalações do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia Intermunicipal da Terra Quente Transmontana com Unidade de Incineração, sitas em Urjais - Frechas - Mirandela.

3 - Caracterização dos postos de trabalho

Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1, complementado pelas funções descritas no Mapa de Pessoal: execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento das instalações do canil intermunicipal e da unidade de incineração nomeadamente: tarefas relacionadas com a recolha/receção de animais; prestar cuidados de higiene e alimentação aos animais; cuidados com as instalações do canil e com os animais ali internados; manter em bom estado de funcionamento e conservação os equipamentos; execução de tarefas administrativas e atendimento; executar outras atribuições ou tarefas que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à área da sua competência.

4 - Os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1, ou seja, titularidade da escolaridade obrigatória (conforme a idade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional).

5 - A publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e na página eletrónica da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana em www.amtqt.pt.

13 de março de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues.

318809508

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.