Abertura de procedimento concursal ― dois postos de trabalho de assistente operacional inseridos na Divisão de Resíduos e Obras Municipais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo ― um na área de eletricista e um na área de mecânico.

Aviso (extrato) n.º 7379/2025/2



Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e dos artigos 4.º e 5.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 13 de março de 2025, foi autorizada a abertura de procedimento concursal, nos exatos termos e condições melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:

1 - Postos de trabalho; Carreira/Categoria - Assistente Operacional inseridos na Divisão de Resíduos e Obras Municipais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Referência A - Assistente Operacional - eletricista (1 posto de trabalho)

Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Instala, conserva e repara circuitos e aparelhagem elétrica; Guia frequentemente a sua atividade por desenhos, esquemas ou outras especificações técnicas; Instala máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, sonoros, caloríficos, luminosos ou de foça motriz; Determina a posição e instala órgãos elétricos, tais como os quadros de distribuição, caixa de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores e tomadas; Dispõe e fixa os contadores ou corta, dobra e assenta adequadamente calhas e tubo metálicos, plásticos ou outra matéria, colocando os fios ou cabos no seu interior; Executa e isola as ligações de modo a obter os circuitos elétricos pretendidos; Localiza e determina as deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizado se for caso disso aparelhos de deteção e de medida; desmonta determinados componentes da instalação; aperta, solda, repara por qualquer outro modo ou substitui os conjuntos, peças ou fios deficientes e procede à respetiva montagem

Referência B - Assistente Operacional - com experiência profissional na área de mecânico (1 posto de trabalho)

Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Detetar as avarias mecânicas; Reparar, afinar, montar e desmontar os órgãos de viaturas ligeiras e pesadas, a gasolina ou a diesel; Executar outros trabalhos de mecânica em geral; Afinar, ensaiar e conduzir em experiência as viaturas reparadas; Fazer a manutenção e o controlo de máquinas e motores.

3 - Habilitações Literárias exigidas:

Escolaridade mínima obrigatória conforme alínea a) n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, ainda que acrescida de formação profissional adequada, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado;

3.1 - Requisitos especiais exigidos:

Referência A - Curso Técnico de Instalações Elétricas que permite inscrição na DGEG.

Referencia B - Experiência profissional na área, não inferior a 3 anos.

4 - Prazo de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na bolsa de emprego público, (www.bep.gov.pt); e na página eletrónica do Município de Sousel (https://www.cm-sousel.pt/sou-municipe/recrutamento-recursos-humanos/publicacoes/procedimento-concursal-tempo-determinado/).

6 - Informações - Serviço de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sousel, sito na Praça da República, 7470-220 Sousel/268550100/recrutamento@cm-sousel.pt.

13 de março de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Manuel Valério.

318809776

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.