PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE BERMAS EM ESTRADAS MUNICIPAIS, PERCURSOS PEDESTRES, PERCURSOS DO CENTRO CYCLING E ECOPISTA NO CONCELHO DE MIRANDELA - 2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mirandela

NIPC: 506881784

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Contratação Pública

Endereço: Largo do Município

Código postal: 5370-288

Localidade: Bragança

País: Portugal

NUT III: PT11E

Distrito: Braganca

Concelho: Mirandela

Freguesia: Freguesia de Mirandela

Telefone: 278200200

Fax: 278265753

Endereço da Entidade (URL): www.cm-mirandela.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-mirandela.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 18-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 148.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP1134DAG

Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE BERMAS EM ESTRADAS MUNICIPAIS, PERCURSOS PEDESTRES, PERCURSOS DO CENTRO CYCLING E ECOPISTA NO CONCELHO DE MIRANDELA - 2025

Descrição: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE BERMAS EM ESTRADAS MUNICIPAIS, PERCURSOS PEDESTRES, PERCURSOS DO CENTRO CYCLING E ECOPISTA NO CONCELHO DE MIRANDELA - 2025

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90611000

Preço base s/IVA: 148.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1

Preço base s/IVA: 97.200,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90611000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2

Preço base s/IVA: 24.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90611000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3

Preço base s/IVA: 26.800,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90611000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11E

Localidade: Bragança

Distrito: Braganca

Concelho: Mirandela

Freguesia: Freguesia de Mirandela

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT11E

Localidade: Bragança

Distrito: Braganca

Concelho: Mirandela

Freguesia: Freguesia de Mirandela



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 02-04-2025 17:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MGpucVM3VmJNaG9zb09oWENTenkrYUp3dEtIbGRiaHlHb1pIRjArUDFCS3c1N0owa0dFMkQ1SlZVZHlkeC8weUJCSTJCbDVyVzM4NjVHUWEvQkc0SGc9PW0yOEVL



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues

Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município

Código postal: 5370-288

Localidade: Mirandela

Telefone: +351 278200200

Fax: +351 278265753

Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Correia

Cargo: Vereador em Regime de Tempo Inteiro da Câmara Municipal de Mirandela

418826697