Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 7135/2025/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Para os efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, através do recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso (extrato) 11286/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho de 2023 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE 202306/0152, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na 1.ª posição remuneratória e no 5.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração base mensal de 821,83€, com a trabalhadora Leonor Oliveira Pires, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2024.

O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato de trabalho e tem a duração de 60 dias, nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 1, da Cláusula 20.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2024, de 8 de setembro.

13 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Miguel Rio Tinto Lages, Dr.

318673363

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.