Despacho 3339/2025
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém de 31/01/2025, foi autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo à Assistente Convidada Ana Paula Barroso Silva Lourenço Rosa, com efeitos a partir de 31/12/2024, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e n.º 2 do artigo 304.ª da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/6
10 de março de 2025. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.
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Despacho 3339/2025, de 14 de Março
- Corpo emitente: Instituto Politécnico de Santarém
- Fonte: Diário da República n.º 52/2025, Série II de 2025-03-14
- Data: 2025-03-14
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Autorizada a denúncia do contrato de trabalho a Ana Paula Barroso Silva Lourenço Rosa, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6104311.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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