Designação de Rui Pedro Pinheiro da Fonseca no cargo de conselheiro técnico na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris.

Despacho 3281/2025 1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Rui Pedro Pinheiro da Fonseca, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Segurança Social do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no cargo de conselheiro técnico, na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris. 2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de junho de 2025. 10 de março de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. ANEXO Nota curricular I - Elementos pessoais: Rui Pedro Pinheiro da Fonseca, nascido a 17 de janeiro de 1977. II - Habilitações académicas: doutorando em História Económica e Social, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade de Lisboa; (2008): diplomado CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração (INA), Portugal; (2005): mestrado em Ciência Política, École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS - Paris); (2003): licenciatura em Filosofia, Universidade de Lisboa. III - Percurso profissional: (2024-2025): técnico especialista no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (responsável pelas áreas internacional e cooperação externa); (2019-2024): investigador, Gabinete de História Económica e Social (GHES) Unidade de Investigação em Ciências Sociais e Gestão (CSG-ISEG), Universidade de Lisboa - História do Estado-Providência, Políticas Sociais; (2014-2024): técnico superior, Divisão de Relações Internacionais (DRI), Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) - assuntos internacionais em matéria de segurança social, reporte de políticas públicas sociais, perito e conselheiro técnico em representações internacionais (UE, Conselho da Europa, OIT, ONU); (2013): bolseiro de investigação (FCT) - Teoria Política Contemporânea, Políticas Sociais; (2008-2013): técnico superior, Direção de Serviços da Prestações (DSEP), Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) - apoio à conceção e regulamentação de prestações sociais (pensões e prestações do sistema não contributivo), acompanhamento técnico da negociação de instrumentos internacionais na área da segurança social; (2005-2007): bolseiro de investigação, Centro de Estudos Políticos Raymond Aron, École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS - Paris) e Centro de Estudos Humanísticos (CEHUM), Universidade do Minho - Teoria Política Contemporânea, Políticas Sociais. Professor, ensino secundário e profissional. IV - Outros: Comunicações e artigos publicados - Teoria Política, Políticas Sociais, História do Estado-Providência. 318791972

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.