Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional (auxiliares de ação educativa) com várias trabalhadoras.

Aviso 6707/2025/2



Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, aberto pelo aviso 15633/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2022, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional (auxiliares ação educativa) com Adélia Maria Sousa Nunes, Cândida Rodrigues Coelho, Fátima Manuela Dias Garcez, Maria do Céu Moreira Alves, Maria José de Sousa Neves, Maria Susana Moreira da Silva, Marina da Conceição Moreira Silva e Rosalina Filomena Nunes de Almeida, com efeitos ao dia 5 de março de 2025, auferindo um vencimento ilíquido de 878,41€ (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos) correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Conforme o disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, as trabalhadoras ficam sujeitas a período experimental.

5 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Almeida.

318781255

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.