Concedida licença sem remuneração pelo período de um ano ao assistente operacional João Paulo Soares da Costa.

Aviso 6667/2025/2



Licença Sem Remuneração pelo período de um ano

Para os devidos efeitos, se faz público que, no exercício das competências delegadas em matéria de gestão de pessoal (previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09), por meu despacho, foi concedida a Licença Sem Remuneração, pelo período de um ano, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, artigo 280.º, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, ao Assistente Operacional - João Paulo Soares da Costa, com início em 2024-12-01.

2025-02-19. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.

318767745

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.