Empreitada para a Remodelação de uma habitação para Residência de Autonomização e Inclusão, no âmbito de projeto comparticipado pelo PRR

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Pesqueiramiga - Associação de Solidariedade Social

NIPC: 501734856

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Elsa Matias

Endereço: Rua Poças de Barro, 30

Código postal: 5130-376

Localidade: Portugal

País: Portugal

NUT III: PT11D

Distrito: Viseu

Concelho: São João da Pesqueira

Freguesia: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões

Telefone: 254484478

Fax: 254488263

Endereço da Entidade (URL): http://www.pesqueiramiga.pt

Endereço Eletrónico: info@pesqueiramiga.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Entidade com direitos especiais ou exclusivos

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 371.800,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: EMP/RAI/01.25

Designação do contrato: Empreitada para Residência de Autonomização e Inclusão

Descrição: Empreitada para a Remodelação de uma habitação para Residência de Autonomização e Inclusão, no âmbito de projeto comparticipado pelo PRR

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215200

Preço base s/IVA: 371.800,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Viseu

Distrito: Viseu

Concelho: São João da Pesqueira

Freguesia: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Outros documentos previstos nas peças procedimentais



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Prestada por qualquer dos meios admitidos no CCP



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/M3laQnFySGlGU0lHKzFMSXhPcHlrVmVnNGpQTFJ6cnFEamt2ODFFL1dST3VnNEp1dEQzSFpjL25xOEhZd0VGblF1clFJaDF6RVFYY0VlNm9NU1JMU2c9PUN3d09m



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Memória descritiva e justificativa da metodologia do desenvolvimento dos trabalhos, incluindo materiais, memória sobre o SGQ, Ambiente, Segurança e Saúde e memória sobre o Sistema de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição

Ponderação : 60%;

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação : 40%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Pesqueiramiga - Associação de Solidariedade Social

Endereço: Rua Poças de Barro, 30

Código postal: 5130-384

Localidade: São João da Pesqueira

Telefone: +351 254484478

Fax: +351 254484478

Endereço eletrónico: info@pesqueiramiga.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Maria Fernandina Martins Espírito Santo

Cargo: Presidente da Direção

418776541