Empreitada de “Otimização e requalificação do Sistema Adutor Machico Funchal (PRR P10)”, de acordo com os seguintes lotes: - Lote 1 – Sistema Elevatório do Reservatório da Cancela; - Lote 2 – Instalações do sistema A07.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

NIPC: 509574513

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150

Código postal: 9000-082

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Telefone: 291201020

Fax: 291201021

Endereço da Entidade (URL): www.arm.pt

Endereço Eletrónico: geral@arm.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.900.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 06.0263

Designação do contrato: Otimização e requalificação do Sistema Adutor Machico Funchal (PRR P10)

Descrição: Empreitada de “Otimização e requalificação do Sistema Adutor Machico Funchal (PRR P10)”, de acordo com os seguintes lotes:

- Lote 1 – Sistema Elevatório do Reservatório da Cancela;

- Lote 2 – Instalações do sistema A07.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232152

Preço base s/IVA: 1.000.000,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 45232150

Preço base s/IVA: 900.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Execução de sistema elevatório, a partir do Reservatório da Cancela para adução ao Reservatório do Parque Empresarial da Cancela, conduta elevatória e reformulação das instalações elétricas, comando e telegestão.



Preço base s/IVA: 1.000.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232152

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Reformulação:

i. Reservatório do Caniço de Baixo;

ii. Reservatório das Levadas-Santa Cruz;

iii. Estação de cloragem do Furo de Santa Luzia;

iv. Instalação de instrumentação e medidores de caudal nos furos do Porto Novo;

v. ETA da Zona Leste (incluindo Estação elevatória e ETA da Zona Leste);

vi. Estação Elevatória de Santa Luzia;

vii. Caixa Palheiro Ferreiro;

viii. Caixa da derivação do Caniço de Baixo/Cervejaria Alemã;

ix. Caixa de Derivação do Reservatório do Caniço de Baixo;

x. EE do Túnel do Norte;

xi. Reservatório das Fontes Vermelhas



Preço base s/IVA: 900.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232150



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de São Gonçalo

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Caniço

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Freguesia: Freguesia de Caniço

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Gaula

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Freguesia: Freguesia de Gaula

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Machico

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Freguesia: Freguesia de Machico

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santo António da Serra - Machico

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Freguesia: Freguesia de Santo António da Serra - Machico

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Porto da Cruz

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Freguesia: Freguesia de Porto da Cruz

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de São Gonçalo

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Machico

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Freguesia: Freguesia de Machico

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Porto da Cruz

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Freguesia: Freguesia de Porto da Cruz

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Caniço

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Freguesia: Freguesia de Caniço

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Gaula

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Freguesia: Freguesia de Gaula

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santo António da Serra - Machico

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Freguesia: Freguesia de Santo António da Serra - Machico



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 270 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: - 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico);

- 1.ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Estruturas e elementos de betão);

- 1.ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão potência até 50kVA).



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 01-04-2025 17:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc0NTc3



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Eficiência energética das bombas a fornecer na empreitada (EE)

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150

Código postal: 9000-082

Localidade: Funchal

Telefone: 291201020

Fax:

Endereço eletrónico: geral@arm.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

418794183