Abertura de três procedimentos concursais para um posto de trabalho da carreira/categoria geral de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 6534/2025/2



1 - No uso da competência delegada prevista na OS NUD/426310/2024/CMP de 03 de julho, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que por despacho, de 5 de fevereiro de 2025, da Senhora Vereadora com o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dra. Catarina Araújo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados do Município do Porto.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2025 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 11 de novembro e 19 de novembro de 2024, respetivamente:

2.1 - Ref.ª 2025-31 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior da área funcional Atração e Apoio ao Investimento com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Gestão da CNAEF 345 - Gestão e administração, ou em Relações Internacionais das CNAEF 222 - Línguas e Literaturas Estrangeiras ou 313 - Ciência política e cidadania, ou na área de Ciências Sociais e do Comportamento das CNAEF 310 - Ciências Sociais e do Comportamento ou 312 - Sociologia e outros estudos ou 313 - Ciência Política e cidadania ou 314 - Economia ou 319 - Ciências Sociais e do Comportamento - programas não classificados noutra área de formação, para o Departamento Municipal de Economia.

2.2 - Ref.ª 2025-34 - 1 posto de trabalho de Assistente Técnico da área funcional Serviços ao Munícipe com a exigência habilitacional de 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, para a Direção Municipal de Serviços ao Munícipe.

2.3 - Ref.ª 2025-62 - 1 posto de trabalho de Assistente Operacional da área funcional Conservação e Gestão de Frota com a exigência habilitacional de Escolaridade Obrigatória, sem possibilidade de substituição por experiência profissional, para o Departamento Municipal de Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas.

3 - Ao abrigo do disposto na Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos concursais será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto.

3 de março de 2025. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Ana Leite.

318768611

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.