Cessação da relação jurídica de emprego público por aplicação de sanção de despedimento disciplinar a Rodolfo Nogueira dos Santos, técnico superior, e Ricardo Augusto Mendonça Magalhães, técnico superior.

Aviso (extrato) n.º 6533/2025/2



Nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, faz-se público que por deliberação proferida em 27 de janeiro de 2025 pela Câmara Municipal do Porto foi aplicada a sanção de despedimento disciplinar a Rodolfo Nogueira dos Santos, Técnico Superior, na sequência dos Processos Disciplinares n.os D/06/23 e D/06-A/24, produzindo efeitos a 29 de janeiro de 2025.

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, faz-se público que por deliberação proferida em 27 de janeiro de 2025 pela Câmara Municipal do Porto foi aplicada a sanção de despedimento disciplinar a Ricardo Augusto Mendonça Magalhães, Técnico Superior, na sequência dos Processos Disciplinares n.os D/05/23 e D/05-A/24, produzindo efeitos a 24 de fevereiro de 2025.

28 de fevereiro de 2025. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Ana Leite.

318770214

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.