Procedimento concursal com vista ao preenchimento de um posto de trabalho para assistente operacional por tempo indeterminado.

Aviso (extrato) n.º 6483/2025/2



Procedimento concursal comum com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, na área funcional de pedreiro

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Reitora da Universidade dos Açores, de 2 de janeiro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, www.dre.pt, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria assistente operacional, na área funcional de pedreiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional com grau de complexidade 1, com o conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP competindo-lhe, nomeadamente, trabalhos de construção, reparação e manutenção de estruturas em alvenaria, betão, revestimentos, limpeza de superfícies, acabamentos, entre outras tarefas relacionadas, com base em diretivas e instruções emanadas do Serviço de Infraestruturas, Segurança e Ambiente da UAc, assegurando a qualidade, a segurança e o cumprimento de prazos estabelecidos.

3 - Habilitações literárias: Escolaridade obrigatória de acordo com o ano de nascimento, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LGTFP, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Local de Trabalho: Universidade dos Açores - Serviço de Infraestruturas, Segurança e Ambiente - Campus de Ponta Delgada - Ilha de São Miguel.

5 - Publicitação: O presente aviso é publicitado nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, por extrato no Diário da República, integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da Universidade dos Açores (UAc) por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

25 de fevereiro de 2025. - A Administradora, Cíntia Ricardo Reis Machado.

318744846

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.