Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira técnica superior da trabalhadora Joana Rita Sousa e Silva.

Despacho 3083/2025



Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira técnica superior da trabalhadora Joana Rita Sousa e Silva

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, obtido o parecer favorável e prévio da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, proferido a 14 de dezembro de 2024, autorizo a consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Joana Rita Sousa e Silva, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação, na carreira e categoria de técnico superior, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, com efeitos retroativos a 14 de dezembro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Código do Procedimento Administrativo.

3 de março de 2025. - O Diretor-Geral, David Carlos da Rocha Sousa.

318762763

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.