Aviso 179/94
Por ordem superior se torna público que a ex-República Jusgoslava da Macedónia aderiu, em 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias, aberta para assinatura em Paris, em 14 de Dezembro de 1959, e já ratificada por Portugal.
Esta Convenção entrou em vigor para a ex-República Jugoslava da Macedónia em 1 de Maio de 1994.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Junho de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.