Aviso 6312/2025/2
Revogação da secção II (Habitação) do Capítulo IV - Apoio aos Jovens, do Título I (Incentivos ao Desenvolvimento Local) da Parte G (Apoios Municipais) do Código Regulamentar do Município de Vila Real
Torna público, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 146.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 28 de fevereiro de 2025, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada nas reuniões de 23 de setembro de 2024 e 17 de fevereiro de 2025, deliberou revogar os artigos G-1/54.º a G-1/56.º do Código Regulamentar do Município de Vila Real.
28 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
318746222
Aviso 6312/2025/2, de 7 de Março
- Corpo emitente: Município de Vila Real
- Fonte: Diário da República n.º 47/2025, Série II de 2025-03-07
- Data: 2025-03-07
- Parte: H
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Sumário
Revogação da secção II (Habitação) do capítulo IV (Apoio aos Jovens) do título I (Incentivos ao Desenvolvimento Local) da parte G (Apoios Municipais) do Código Regulamentar do Município de Vila Real.
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Anexos
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