Abertura de procedimento concursal para oito técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica ― profissão de técnico de cardiopneumologia.

Aviso (extrato) n.º 2/2025/M/2



Procedimento concursal comum para preenchimento de oito postos de trabalho para técnicos superiores das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, profissão de técnico de cardiopneumologia, com reserva de recrutamento

Faz-se público que se encontra aberto o seguinte procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, com reserva de recrutamento, cujo contrato será celebrado nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável:

1 - Entidade contratante: Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM;

2 - Número e Caracterização do posto de trabalho a ocupar: 8 (oito) postos de Técnicos Superiores das áreas de Diagnóstico e Terapêutica - profissão de Técnico de Cardiopneumologia, e caracterizam-se, genericamente, pelo desempenho das funções previstas no artigo 8.º do Decreto-Lei 110/2017, de 31 de agosto e em específico pelas funções inerentes à da profissão de técnico de Cardiopneumologia, melhor discriminadas na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 24 de julho, a saber, o desenvolvimento de atividades técnicas para o estudo funcional e de capacidade anatomofisiopatológica do coração, vasos e pulmões e, de atividades ao nível da programação, aplicação de meios de diagnóstico e sua avaliação, bem como no desenvolvimento de ações terapêuticas especificas, no âmbito da cardiologia, pneumologia e cirurgia cardiotorácica, com reserva de recrutamento;

3 - Área de formação académica e/ou profissional exigida: Licenciatura em Cardiopneumologia ou Licenciatura em Fisiologia Clínica, bem como ter a Cédula profissional emitida pela ACSS, válida, para o desempenho da profissão de Técnico de Cardiopneumologia;

4 - Prazo de candidatura: As candidaturas deverão ser apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República;

5 - Publicação Integral: O Aviso Integral encontra-se publicado na página eletrónica do SESARAM, EPERAM, em:

https://www.sesaram.pt/portal/o-sesaram/outras-informacoes-sesaram/oportunidades-emprego.

28 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Herberto Rúben Câmara Teixeira Jesus.

318757928

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-21 - Decreto-Lei 564/99 - Ministério da Saúde

  Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 110/2017 - Saúde

  Define o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde