Consolidação da mobilidade intercarreiras da licenciada Fátima Maria Pereira de Jesus.

Aviso (extrato) n.º 6264/2025/2



Por deliberação do Conselho de Gestão datada de 12 de dezembro de 2024, e obtidas as respetivas autorizações Ministeriais, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras da Assistente Técnica Fátima Maria Ribeiro Pereira de Jesus, da carreira de Assistente Técnico para a carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do artigo 99.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, mantendo a 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, atualizada, nos termos do Decreto-Lei 1/2025, de 16 de janeiro, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2025.

12 de fevereiro de 2025. - O Reitor, Prof. Doutor José Sílvio Moreira Fernandes.

318755335

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2025-01-16 - Decreto-Lei 1/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.