Aviso 6213/2025/2
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, foi autorizada a consolidação da mobilidade na Direção-Geral do Território, na categoria de técnico superior, de Ricardo Miguel Moreira de Pinho, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela supracitada Lei 35/2014, com efeitos à data de 01 de janeiro de 2025, mantendo o posicionamento remuneratório.
20 de fevereiro de 2025. - A Diretora-Geral, Fernanda do Carmo.
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Aviso 6213/2025/2, de 7 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Território
- Fonte: Diário da República n.º 47/2025, Série II de 2025-03-07
- Data: 2025-03-07
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consolidação da mobilidade do trabalhador Ricardo Miguel Moreira de Pinho.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6096676.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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