Execução e Remodelação de Infraestruturas Hidráulicas no Concelho da Guarda

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 4776/2025, de 2025-02-25, com o ID 418733619



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APAL-SIM - Águas Públicas em Altitude - Serviços Intermunicipalizados

NIPC: 600088006

Endereço: Largo de São Vicente, nº7

Código postal: 6300-600

Localidade: Guarda

País: Portugal

NUT III: PT16J

Distrito: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Freguesia de Guarda

Telefone: 271232740

Endereço Eletrónico: geral@apal-sim.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 06-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 45.436,35 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 007_2025

Designação do contrato: Execução e Remodelação de Infraestruturas Hidráulicas no Concelho da Guarda

Descrição: Execução e Remodelação de Infraestruturas Hidráulicas no Concelho da Guarda

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45231300

Preço base s/IVA: 45.436,35 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Guarda

Distrito: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Freguesia de Guarda



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 180 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Constante nas peças do procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o Artigo 45º do Programa de Procedimentos



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/QURKMThJRDg5Qnl4SUJ0Q1BwNlo5WVRkMnRFK2VXNDBLQ1hrYm9jSTA1SHYwRkdaSzVRNjVHMjJtSXZDL3NlTmZ3SHlwZHh0RFFTVk9MdlFmS1NpSkE9PTA0XnJt



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Memória descritiva e justificativa da execução dos trabalhos a realizar

Ponderação : 35%;

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação : 35%;

Nome: Mapas finaneiros constituídos pelos preços unitários dos trabalhos a realizar e nota justificativa dos preços

Ponderação : 30%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente do Conselho de Administração dos APAL-SIM

Endereço: Largo de São Vicente, nº7

Código postal: 6300-600

Localidade: Guarda

Telefone: +351 271143450

Fax: +351 271143450

Endereço eletrónico: contratacao@apal-sim.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Sérgio Fernando da Silva Costa

Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos APAL-SIM



29 - ALTERAÇÃO

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: c2f74a53-22b8-4fd7-ba1a-c9102b548492-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 06-03-2025

418773252