Abertura de discussão pública do processo de licenciamento para a realização de obras de ampliação, demolições, de um edifício destinado a comércio, serviços e muros (Processo n.º 99/2024-LOED), com localização na Avenida Zeferino de Oliveira, da freguesia de Croca e concelho de Penafiel.

Edital 423/2025



Discussão publica

Alfredo José Teixeira, Diretor do Departamento de Urbanismo e Gestão Territorial, desta da Câmara Municipal, faz saber para efeitos do disposto do Artigo 57.º do Regulamento do Plano do Diretor Municipal de Penafiel e do Artigo 19.º do RMUE, que está a ser levada a efeito por José Gomes da Silva Cunha, um pedido de licença para a realização de obras de ampliação, demolições, de um edifício destinado a comércio, serviços e muros (Processo 99/2024-LOED), com localização na Avenida Zeferino de Oliveira, da freguesia de Croca e concelho de Penafiel.

O projeto, juntamente com as informações técnicas elaboradas pelos serviços Municipais, está sujeito a discussão pública, que seguirá o procedimento do artigo 20 do RMUE, que se iniciará 5 dias após a publicação do presente Edital no DRE, 2.ª série, a fixar nos Paços do Concelho, na Junta de Freguesia de Croca e no site da Câmara Municipal de Penafiel.

Os interessados dispõem do período de 20 dias para consulta do processo da operação urbanística em causa e para apresentarem, por escrito, eventuais reclamações, observações ou sugestões.

Os documentos encontrar-se-ão disponíveis para consulta na Divisão de Gestão Urbanística, de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.

As sugestões devem ser dirigidas, por escrito ao Sr. Presidente da Câmara e entregues no serviço de atendimento da Divisão da Gestão Urbanística, sito na Rua Abílio Miranda, n.º 107, Penafiel, devidamente identificadas com o nome e morada do autor e acompanhadas de documentos comprovativos de legitimidade para a intervenção do procedimento.

11 de fevereiro de 2025. - O Diretor de Departamento, Alfredo Teixeira.

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