Procedimento concursal comum por tempo indeterminado para um lugar de assistente operacional (tratorista) ― utilização de reserva de recrutamento ― início de funções.

Aviso 6099/2025/2



Procedimento concursal comum de recrutamento com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para 1 (um) lugar de assistente operacional (tratorista) - utilização de reserva de recrutamento - início de funções

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, e cumpridos todos os requisitos legais e procedimentais necessários ao acionamento da reserva de recrutamento, no âmbito do procedimento concursal para ocupação de 1 posto de trabalho de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 4273/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38/2024, de 2024-02-22 e publicação integral efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, código oferta OE202402/0774, cuja lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados foi devidamente homologada por meu despacho datado de 16/07/2024, torna-se público que após a negociação do posicionamento remuneratório levada a efeito, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na atual redação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e de acordo com a ordem da lista de ordenação final, com: João André Oliveira Pires.

A referida contratação teve início no dia 10 de fevereiro de 2025, iniciando-se também, nesta data, o respetivo período experimental de 90 dias, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, no valor de 878,41€ (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos). Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 4 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo que conduziu os trabalhos relativos ao procedimento concursal vertente.

17 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Comendador José António Rondão Almeida.

318719517

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.