Consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria de assistente técnico, de Marisol Nascimento Afonso e João António Correia Martins.

Aviso 6058/2025/2



Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, reunidas as condições previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 96.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, de 20 de junho, foi concretizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria de assistente técnico, Marisol Nascimento Afonso e João António Correia Martins, passando os trabalhadores a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e da Direção-Geral da Política Externa, respetivamente, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória e no nível 7, tendo sido celebrado os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 10 de fevereiro e 01 de fevereiro de 2025, respetivamente.

26 de fevereiro de 2025. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

318745834

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.