Designação em cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade Flexível de Urbanismo.

Aviso 6035/2025/2



Através do aviso 16309/2023, publicado no Diário da República, n.º 416, de 29 de agosto de 2023, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202308/0800, a 31 de agosto de 2023, no Jornal “O Público”, edição de 31 de agosto de 2023 e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202410/0505 de 16 de outubro de 2024, e ainda na Página Eletrónica da Autarquia, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Flexível de Urbanismo.

Na sequência do procedimento concursal para provimento do referido cargo, o júri considerou que 0 candidato André Lima Abreu reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, na sequência da aplicação dos métodos de seleção.

Nestes termos, e concordando com a proposta de designação, determino, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a designação do mestre André Lima Abreu, para exercer o cargo de direção intermédia de 3.º Grau da Unidade Flexível de Urbanismo, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a partir de 01 de março de 2025.

Nota curricular do candidato designado

Nome: André Lima Abreu.

Data de Nascimento: 05/01/1985.

Formação Académica:

Licenciatura e Mestrado em Engenharia Civil, concluído em 2010;

Pós-Graduação em Avaliação e Análise do Investimento Imobiliário, ministrada pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, ISEP;

Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, ministrada pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, CEDOUA.

Experiência Profissional:

Desde 13/03/2023, exerce funções, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia unidade Flexível 3.º grau, de Urbanismo;

De 28/12/2015 a 12/03/2023, exerceu funções como Técnico Superior na Divisão de Urbanismo e Planeamento.

Formação profissional:

Workshop sobre as Implicações das alterações do RJUE no Regime da Reabilitação Urbana e no Regime dos Empreendimentos Turísticos; Planeamento e gestão Urbanística no Novo Quadro legal-PMOT e Unidade de Execução; O Novo regime Jurídico dos Instrumentos de gestão Territorial DL 80/2015, 14/5; Regime Jurídico do Alojamento Local; Medidas de Reposição da Legalidade Urbanística; 2.º Congresso Urbanistas, da Exequibilidade dos Planos e do Planeamento; WEBINAR - As Implicações do Simplex Urbanístico (DL10/2024) na Tabela de Taxas e respetiva fundamentação económica e financeira).

17 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Domingos Manuel Marques Silva.

318729983

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.