A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho (extrato) 2871/2025, de 4 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2871/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 12 de fevereiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o estatuto de igualdade de direitos e deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 15/2025

Nome

Data de Nascimento

Brandon Wesley Alves Thiesen

16/02/1998

Brenno do Carmo Feuchard Duarte

16/09/1996

Jeferson Gomes Oliveira

27/04/1971

Lisley Gomes Silva

10/10/1994

Ruan Victor Pereira da Costa

19/06/1995

Maria Thereza Godoi Barros

24/11/2004

Lucas Santos de Andrade

21/06/1998

Andreia Guarneri Mendes Silvestre

10/07/1979

Magda Aparecida de Jesus Fonseca

06/09/1973

Alvaro Getulio Alves da Silva

20/01/1990

Kassio Melo da Silva

16/10/1977

Ana Késsia Braga Melo

06/05/2005

Tatianne Caldeira de Oliveira

07/06/1990

Tayná Renise Machado de Oliveira

30/11/1994

Lourrander Conrado Alves Arantes

27/01/1992

Rubia Pinheiro Vieira

17/08/1997

Ariana Souza Lima

12/04/2001

Uilton Ferreira de Souza

12/05/1989

Luiz Fernando de Carvalho Botega

10/12/1989

Philipe Gabriel

07/06/1992

Denise Franco Marins

27/11/1966

Kacielle Costa da Silva

17/05/1995

Nicole Marins Leite Pereira

27/05/2004

Lara Rebecca Rodrigues Holanda

13/05/1996

Geraldo de Oliveira

23/09/1971

Aldenice de Souza Correia

09/10/1993

Patrícia dos Santos Andrade

05/03/1996

Laura Lima de Oliveira Matos

18/04/1995

Lucas de Matos Sousa

26/02/1992

Maria Amélia da Costa Sousa

03/06/1981

Robson Cardoso Teixeira

01/09/1985

Viviane Cristina da Silva

05/02/1981

Carla Bianca Carvalho de Lima

30/10/1995

Ricardo Esteves de Santana

01/10/1980

Alexsandra França Andrade

23/05/1971

Josiane Ester Botelho da Silva

14/07/1996

Tiago França Andrade Vianna

17/09/2004

Gustavo Almeida de Oliveira

02/04/1979

Marcos Roberto Rodrigues de Oliveira Marchi

10/08/1988

Camila Laira Senhorinha de Miranda

26/12/2000



21 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318739832

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6093167.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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