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Despacho (extrato) 2869/2025, de 4 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2869/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 12 de fevereiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 13/2025

Nome

Data

de nascimento

Gustavo Henrique Arnizaut Duarte

01/09/1972

Cecildo Pereira da Silva

07/12/1983

Lucas Oliveira Queiroz Modesto

26/01/1989

Samuel do Nascimento Fernandes

24/05/1986

Renato Monteiro Costa

05/03/1982

Mariane dos Santos Martin

07/03/1991

Paulo Henrique Martins

07/06/1988

Leonardo de Oliveira Rocha Cavalcanti

15/01/1975

Vinicius Vieira Teles

06/07/1998

Isabella Carvalho dos Santos

09/06/1998

Altamiro Joaquim do Lino Costa

26/04/1984

Thaiz Souza Pereira

14/01/1992

José Almir de Oliveira Lucena

15/09/1987

Milton Vieira de Oliveira Neto

10/04/1988

Nathalia de Faria Caeiro

13/03/1999

Renata Ribeiro Zochi

04/06/1980

Iana Santana Campos

11/04/1991

Carla Pinto do Nascimento Moura

24/02/1987

Paulo Cezar da Silva Moura

26/07/1984

Klaus Araujo Gomes dos Santos

27/07/2004

Francisco Elissandro de Sousa Silva

14/11/1996

Tiago Rodrigues da Rosa

09/01/1992

Maria Augusta de Santana

20/02/1967

Carlos Eduardo Bueno Bessa

06/10/2004

Daniel Lopes Caldas

06/03/1999

Sarah Menezes Rodrigues

20/02/2002

Raiany Cristina Machado Silvestre Boy

04/05/1989

Katiane Pereira de Menezes

21/11/1985

Greyce Kelly Rodrigues de Oliveira

24/11/1987

Fernando Aparecido dos Santos

21/02/1970

Zene Candido Menghini

12/05/1979

Elizabeth Fernandes Silva

24/01/1968

Caio Pereira Ribeiro

24/11/1998

Leonardo de Oliveira Santos

23/09/1991

Rosemary de Araujo Gomes

27/04/1976

Lázaro Nunes Gomes Júnior

30/08/1978

Diego Araújo Jeronimo

10/02/1989

Cristiano Lopes da Silva

23/12/1987

Paula Araujo de Figueiredo

02/02/1986

Heloisa dos Santos Chasse Medeiros

18/07/1981



21 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318739192

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6093165.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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