Empreitada de Construção da Linha Mista a 60kV SE Gafanha - SE APA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Porto de Aveiro

NIPC: 501431535

Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra

Código postal: 3830-565

Localidade: Gafanha da Nazaré

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré

Telefone: 234393300

Fax: 234393300

Endereço da Entidade (URL): https://portodeaveiro.pt/

Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 28-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.740.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PAD-04/2025

Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Empreitada de Construção da Linha Mista a 60kV SE Gafanha - SE APA

Descrição: Empreitada de Construção da Linha Mista a 60kV SE Gafanha - SE APA

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45315400

Preço base s/IVA: 1.740.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Gafanha da Nazaré

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 31-03-2025 20:00

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ser detentor das seguintes certificações: i. Sistema de Gestão da Qualidade, de acordo com a Norma ISO 9001; ii. Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, de acordo com a Norma ISO 45001 ou OHSAS 18001; iii. Sistema de Gestão Ambiental, de acordo com a Norma ISO 14001. b) Os candidatos devem ainda cumprir integralmente os seguintes requisitos: i. Ter no seu quadro de pessoal permanente, claramente identificado, um Responsável Técnico que cumpra integral e cumulativamente os seguintes requisitos: - Formação superior em Engenharia Eletrotécnica; - Ser titular de Carteira Profissional emitida pela OE ou OET. ii. Ter no seu quadro permanente um Responsável TET, que deverá cumprir integral e cumulativamente os seguintes requisitos: - Ter formação superior em Engenharia Eletrotécnica; - Possuir carteira profissional emitida pela OE ou OET; - Possuir formação específica em TET ou demonstrar experiência adequada às funções a exercer; iii. Ter no seu quadro permanente um Responsável de Ambiente que cumpra, integralmente e de forma adequada às funções a exercer, o seguinte requisito: - Possuir Formação Específica na Área de Ambiente. iv. Ter no seu quadro permanente um Responsável da Qualidade que cumpra, integralmente e de forma adequada às funções a exercer, o seguinte requisito: - Possuir formação específica na área da Qualidade. v. Ter no seu quadro permanente um Responsável de Segurança que cumpra, integralmente e de forma adequada às funções a exercer, o seguinte requisito: - Deter certificado de Técnico Superior de Segurança e Saúde no Trabalho, Aptidão Profissional Nível VI, no mínimo.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) A média aritmética da Liquidez Geral, calculada com base na média do triénio 2021 a 2023 ou dos exercícios findos desde a constituição da empresa (quando esta tenha ocorrido há menos de 3 anos), a qual deve ser igual ou superior a 1,20, obedecendo à fórmula de cálculo no ponto 9.1 do programa de concurso; b) A média aritmética da Autonomia Financeira, calculada com base na média do triénio 2021 a 2023 ou dos exercícios findos desde a constituição da empresa (quando esta tenha ocorrido há menos de 3 anos), a qual deve ser igual ou superior a 0,15, obedecendo à fórmula de cálculo no ponto 9.1 do programa de concurso; c) A média aritmética do Volume de Negócios, calculada com base na média do triénio 2021 a 2023 ou dos exercícios findos desde a constituição da empresa (quando esta tenha ocorrido há menos de 3 anos), a qual deve ser igual ou superior a 2.000.000 €, obedecendo à fórmula de cálculo no ponto 9.1 do programa de concurso.

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: 5% do valor contratual



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=3yiSg86QdfuYJJMyzcSGtGJKyftlDXCoo4Ezny8TIg1EbyCxck



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A presente contratação integra-se no objetivo estratégico da APA, S.A., "Descarbonização e Sustentabilidade", no âmbito das ações necessárias à descarbonização portuária conducente à neutralidade carbônica, de acordo com a sua estratégia para a transição energética aprovada em fevereiro de 2021.

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Eletricidade

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da APA, S.A.

Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra

Código postal: 3830-565

Localidade: Gafanha da Nazaré

Telefone: +351234393300

Fax:

Endereço eletrónico: geral@portodeaveiro.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio

Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A.

418756931