Lote 1 – Construção de Edifícios constituídos por R/Chão e 1º Piso, blocos E e F Lote 2 - Construção de Edifício constituído por R/Chão e 1º Piso, bloco G Lote 3 – Construção de Edifícios constituídos por R/Chão e 1º Piso, blocos H e I

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ferreira do Zêzere

NIPC: 501216839

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais, Planeamento, Ambiente, Serviços Urbanos e Trânsito

Endereço: Praça Dias Ferreira, n.º 38

Código postal: 2240-341

Localidade: Ferreira do Zêzere

País: Portugal

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Ferreira do Zezere

Freguesia: Todas

Telefone: 249360150

Endereço da Entidade (URL): www.cm-ferreiradozezere.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreiradozezere.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 27-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.622.882,19 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP003/DOMPAT/2025

Designação do contrato: “Construção de Habitação a Custos Acessíveis, Edifícios E a I”

Descrição: Lote 1 – Construção de Edifícios constituídos por R/Chão e 1º Piso, blocos E e F

Lote 2 - Construção de Edifício constituído por R/Chão e 1º Piso, bloco G

Lote 3 – Construção de Edifícios constituídos por R/Chão e 1º Piso, blocos H e I

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000

Preço base s/IVA: 2.622.882,19 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 Construção de Edifícios constituídos por R/Chão e 1º Piso, blocos E e F

Preço base s/IVA: 859.033,51 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Construção de Edifício constituído por R/Chão e 1º Piso, bloco G

Preço base s/IVA: 783.248,68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 Construção de Edifícios constituídos por R/Chão e 1º Piso, blocos H e I

Preço base s/IVA: 980.600,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Ferreira do Zêzere

Distrito: Santarém

Concelho: Ferreira do Zezere

Freguesia: Freguesia de Águas Belas - Ferreira do Zêzere

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Ferreira do Zêzere

Distrito: Santarém

Concelho: Ferreira do Zezere

Freguesia: Freguesia de Ferreira do Zêzere



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 300 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Conforme alínea h) do ponto 7 do programa de Concurso



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 07-04-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODczNjUx



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Critério relativo ao preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Critério Valia Técnica

Ponderação: 20%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação : 80%;

Nome: Metodologia

Ponderação : 20%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Critério relativo ao preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Critério Valia Técnica

Ponderação: 20%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação : 80%;

Nome: Metodologia

Ponderação : 20%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Critério relativo ao preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Critério Valia Técnica

Ponderação: 20%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação : 80%;

Nome: Metodologia

Ponderação : 20%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

Endereço: Praça Dias Ferreira 38

Código postal: 2240-341

Localidade: Ferreira do Zêzere

Telefone: 249360150

Fax: 249360169

Endereço eletrónico: geral@cm-ferreiradozezere.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Bruno José da Graça Gomes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

418747981