CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS, E RESPETIVA ESPLANADA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Junta de Freguesia de Torres do Mondego

NIPC: 507782488

Endereço: Calçada da Igreja N.º 2

Código postal: 3030-348

Localidade: Torres do Mondego

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Freguesia de Torres do Mondego

Telefone: 239718724

Fax: 239718724

Endereço da Entidade (URL): www.jf-torresdomondego.pt

Endereço Eletrónico: geral@jf-torresdomondego.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 28-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 73.170,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP-01/2025

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À CONCESSÃO ESPAÇO EXPLORAÇÃO ESTABELECIMENTO BEBIDAS E RESPETIVA ESPLANADA

Descrição: CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS, E RESPETIVA ESPLANADA

Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55312000

Preço base s/IVA: 73.170,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Palheiros

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Freguesia de Torres do Mondego



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 5 ANOS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT

URL para Apresentação: https://www2.compraspt.com/cpt-jftmondego/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 20-03-2025 15:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Para garantir o exato cumprimento das obrigações contratuais, ao adjudicatário será exigida caução correspondente a 5% do valor da proposta apresentada, que será prestada sob a forma de depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, no prazo de dez dias úteis após a notificação da adjudicação.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www2.compraspt.com/cpt-jftmondego/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=EB5rllyhZkkeYZz9p03r7yYJsZHECrgI2ir8pK72vZJV6ClhP7



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Outras Mais Valias

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Equipa de Trabalho

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço dos Produtos para Venda

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 25%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Freguesia de Torres do Mondego

Endereço: Calçada da Igreja, nº 2

Código postal: 3030-348

Localidade: Coimbra

Telefone: 239718742

Fax:

Endereço eletrónico: executivo@jf-torresdomondego.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge de Almeida Cardoso

Cargo: Presidente do Executivo

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