Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para cinco postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 6005/2025/2



Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação 65/2025/JFSS da Junta de Freguesia de S. Sebastião, de Setúbal, de 18 de fevereiro de 2025,se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, um procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, para preenchimento de cinco (5) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

2 - Nível habilitacional exigido:

Os candidatos devem ser detentores escolaridade obrigatória (a determinar de acordo com a idade do candidato): Nascidos até 31/11/1966 - 4.º ano de escolaridade; Nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 - 6.º ano de escolaridade; Nascidos a partir de 01/01/1981 - 9.º ano de escolaridade; Ano letivo 2009/2010 - 12.º ano de escolaridade (aplicável aos candidatos nascidos a partir de 31/12/1994).

3 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt; na 2.ª série do Diário da República, por extrato; e no sítio da internet da Freguesia, acessível em www.jfss.pt.

21 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Junta, Luís Miguel Pombo de Magalhães Matos.

318730402

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.