Aviso (extrato) n.º 6004/2025/2
Regulamento de Cedência e Utilização de Veículo Coletivo de Passageiros
Nuno José Simão Vieira, Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, torna público, para os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia de Freguesia de São Martinho do Porto aprovou, na sessão extraordinária realizada em 24 de fevereiro de 2025, sob proposta da Junta de Freguesia de 5 de fevereiro de 2025, e após 30 dias de consulta pública, o Regulamento de Cedência e Utilização de Veículo Coletivo de Passageiros.
26 de fevereiro de 2025. - O Presidente, Nuno José Simão Vieira.
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Aviso (extrato) 6004/2025/2, de 3 de Março
- Corpo emitente: Freguesia de São Martinho do Porto
- Fonte: Diário da República n.º 43/2025, Série II de 2025-03-03
- Data: 2025-03-03
- Parte: H
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Sumário
Aprova o Regulamento de Cedência e Utilização de Veículo Coletivo de Passageiros.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6091342.dre.pdf .
Aviso
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