Designação de Rita Maria Rodrigues Noronha Oliveira para o cargo de chefe da Equipa de Prestações de Desemprego e Solidariedade, do Centro Distrital de Viana do Castelo.

Deliberação (extrato) n.º 294/2025



Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Chefe da Equipa de Prestações de Desemprego e Solidariedade, do Núcleo de Prestações, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Viana do Castelo, divulgado pelo Aviso 22981/2024/2, de 17 de outubro, tendo o júri apresentado proposta de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou, em 30 de janeiro de 2025, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, designar, pelo período de três anos, Rita Maria Rodrigues Noronha Oliveira, para o cargo de Chefe da Equipa de Prestações de Desemprego e Solidariedade, do Núcleo de Prestações, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Viana do Castelo, constando em anexo a nota curricular.

A presente Deliberação produz efeitos a 30 de janeiro de 2025.

3 de fevereiro de 2025. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Octávio Félix de Oliveira.

Nota Curricular

Rita Maria Rodrigues Noronha Oliveira, licenciada em Línguas em Literaturas Modernas, Vertente de Ensino de Português/Inglês na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, é técnica superior da carreira técnica superior do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viana do Castelo.

De 14 novembro/2012, Chefe de Equipa de Prestações de Desemprego e Solidariedade em Regime de Substituição;

De 2 fevereiro/2010, Chefe de Equipa de Prestações de Desemprego, Doença e Maternidade.

De fevereiro/2008 Chefe de Equipa de Prestações Desemprego Doença Maternidade.

De janeiro/2006, em regime de substituição, como Chefe de Equipa de prestações de Desemprego, Doença e Maternidade;

De setembro/2003, como Assistente administrativa, e a partir de novembro/2004, como técnica superior, a exercer funções na Equipa de Doença do CDSS do Viana do Castelo, na UPA;

De novembro/2001 a agosto de 2003, como Assistente administrativa na Equipa de Doença do CDSS do Porto, na Unidade de Previdência e Apoio a Família;

De novembro/1999 até outubro/2001 iniciou funções no CDSS Viana do Castelo, Equipa de Prestações Familiares, no âmbito de um Programa Ocupacional, aprovado pelo IEFP.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.