Aprova o Plano Municipal de Ação Climática do Município de Sousel.

Edital 410/2025



Eng.º Manuel Joaquim Silva Valério, Presidente da Câmara Municipal de Sousel, torna público, nos termos do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que foi aprovado por unanimidade, em sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 27 de setembro de 2024, o Plano Municipal de Ação Climática.

Para que conste, o presente Edital será publicado na 2.ª série do Diário da República, assim como publicitado e afixado nos locais de estilo e no sítio oficial da Câmara Municipal de Sousel.

Toda a documentação relativa ao Plano Municipal de Ação Climática de Sousel encontra-se disponível para consulta em www.cm-sousel.pt.

18 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Manuel Joaquim Silva Valério.

318710477

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.