Exonera Edite Nair Lopes Oliveira Mendonça das funções de técnico de grau 2 e designa-a para exercer funções de técnico de grau 4 do Centro Nacional de Cibersegurança, pelo período de um ano.

Despacho 2747/2025



Exonera Edite Nair Lopes Oliveira Mendonça das funções de técnico de grau 2 e designa-a para exercer funções de técnico de grau 4 do Centro Nacional de Cibersegurança, pelo período de um ano

1 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.^os 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio, e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho 9583/2024, de 6 de agosto, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2024, exonero a colaboradora Edite Nair Lopes Oliveira Mendonça das funções de técnico de grau 2, para as quais foi designada através do meu Despacho 10312/2021, de 12 de outubro, publicado no Diário da República n.º 206, 2.ª série de 22 de outubro de 2021, e, colhidas as respetivas anuências, designo-a para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança, como técnico de grau 4, nível remuneratório 36, em comissão de serviço, pelo período de um ano.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2024.

20 de fevereiro de 2025. - O Diretor-Geral, António Gameiro Marques, CALM.

318726159

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 3/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente (publicado em anexo) do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo as suas atribuições e competências, e dispondo sobre a sua gestão financeira e regime de exercício de funções do seu pessoal.