Criação da Equipa de Projeto do Cartão Social Eletrónico e designação de Miguel Nuno Araújo Gomes como coordenador.

Deliberação (extrato) n.º 278/2025



No âmbito do novo quadro comunitário do PT 2030 e nos termos da Portaria 48/2023 de 20 de janeiro, foi criado um novo Programa, designado por Cartões Sociais, para fornecimento indireto de bens alimentares.

Face ao exposto, o Conselho Diretivo deliberou, em 31 de outubro de 2024:

1 - Criar uma Equipa de Projeto, para a gestão do projeto piloto, designada por Equipa de Projeto do Cartão Social Eletrónico (EP - CSE), com os seguintes objetivos:

a) Definir procedimentos para os programas de desenvolvimento social e elaborar manuais de procedimentos;

b) Colaborar na definição e implementação de indicadores de gestão e performance na área de intervenção;

c) Analisar candidaturas, procedendo à sua hierarquização, de acordo com o modelo definido para cada programa e propondo a sua aprovação ou indeferimento;

d) Acompanhar a execução dos projetos, em estreita articulação com os Centros Distritais e o Departamento de Desenvolvimento Social;

e) Emitir pareceres técnicos sobre pedidos de pagamento/reembolso;

f) Realizar verificações administrativas relativa a cada pedido de reembolso;

g) Analisar Pedidos de Alteração/ Reprogramação dos Projetos;

h) Realizar verificações às operações “in loco” assumindo a figura de coadjuvante;

i) Elaborar os relatórios de Execução dos Programas;

j) Definir e recolher indicadores que permitam avaliar a execução dos projetos aprovados.

2 - A Equipa de Projeto do Cartão Social Eletrónico (EP - CSE), funcionará na dependência direta da Diretora da Unidade de Apoio a Programas e terá a duração de 24 meses, podendo eventualmente ser prorrogada se assim se justificar;

3 - Designar como Coordenador da Equipa de Projeto do Cartão Social Eletrónico (EP - CSE), o técnico superior Miguel Nuno Araújo Gomes, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício destas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação, e pela qual auferirá a remuneração equivalente a Chefe de Setor.

A presente deliberação produz efeitos a 1 novembro de 2024.

30 de janeiro de 2025. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Octávio Félix de Oliveira.

Nota Curricular

Miguel Nuno Araújo Gomes, técnico superior do Centro Distrital de Coimbra do ISS, I. P.

1995 - Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; 2016 - Curso Avançado em Gestão Pública FORGEP.

Desempenha funções, desde 23 setembro de 2023, no Núcleo de Respostas Sociais do Centro Distrital de Coimbra. Exerce, entre abril de 2022 e setembro de 2023, funções de diretor do Núcleo de Equipamentos Sociais - PRR integrado na Unidade de Apoio a Programas. Desempenha funções, de 2018 até maio de 2022, na área funcional de planeamento, integrado no Núcleo de Apoio à Direção do Centro Distrital de Coimbra.

Exerce, entre dezembro de 2012 e janeiro de 2018, funções de diretor do Núcleo de Planeamento do Centro Distrital de Coimbra. Desempenha, de 2008 a 2012, funções no Núcleo de Planeamento e Gestão da Informação do Centro Distrital de Coimbra, exercendo-as em toda a extensão do conteúdo funcional na área do planeamento. É nomeado técnico superior principal em 22/01/2009. Em janeiro de 2005 integra o Núcleo de Planeamento e Estatística do Centro Distrital de Coimbra, onde acompanha programas de investimento. É responsável pela elaboração, monitorização e avaliação do Plano de Ação do centro distrital e sua compatibilização e articulação com o Plano da Acão do ISS, IP e pela elaboração de vários indicadores de gestão. Entre maio de 2004 e janeiro de 2005, exerce funções de assessoria ao órgão gestor do CDSS de Coimbra, designadamente como coordenador e dinamizador do Programa da Qualidade do Ministério da S. Social e do Trabalho para a aplicação do modelo de gestão da qualidade - CAF no Centro Distrital de Coimbra. É nomeado técnico superior de 1.ª classe em 2/09/2004. Exerce, entre outubro de 2001 e maio de 2004, funções de diretor de Gabinete de Instalações e Património do Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro. Integra, em 15 de março de 1999, o Gabinete de Programação e Avaliação do ex. Centro Regional Segurança Social do Centro, exercendo as funções: de programação, avaliação e controlo do PIDDAC - Acão e Integração Social da região centro; de programação e avaliação do Orçamento Programa do ex. CRSS do Centro; de coordenação da elaboração do Plano de Atividades do ex. CRSS do Centro; de execução de estudos/análises de dados estatísticos de apoio ao órgão gestor. De dezembro de 1996 a março de 1999 exerce funções na Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional Integrar do QCA II, nomeadamente funções de análise e avaliação de projetos candidatos a este Subprograma.

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