Licença sem remuneração à técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças Vera Maria Gouveia Barros, por um período de cinco anos, com efeitos a 8 de fevereiro de 2025.

Aviso (extrato) n.º 5593/2025/2



No cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se publico que por meu despacho foi autorizado o gozo de licença sem remuneração de longa duração, pelo período de cinco anos, requerida ao abrigo dos artigos 280.º e 281.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, à trabalhadora do mapa de pessoal do Gabinete Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Vera Maria Gouveia Barros, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas, com efeitos a 08 de fevereiro de 2025.

19 de fevereiro de 2025. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.

318730119

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.