Empreitada de Requalificação, Alteração e Ampliação de edifício existente de serviços (Serviço de apoio Domiciliário e Centro de Dia), com inserção adicional de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CASA DO POVO DE ALFERCE

NIPC: 500948488

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direção José Gonçalves 282912408

Endereço: Rua Manuel Rodrigues Mitelo Nº 1

Código postal: 8550-111

Localidade: Faro

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Freguesia de Alferce

Telefone: 282912408

Fax: NA

Endereço Eletrónico: casadopovodealferce@gmail.com

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Instituição, órgão ou agência da UE

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 25-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.950.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Empreitada de Requalificação, Construção de ERPI

Designação do contrato: Empreitada de requalificação construção ERPI

Descrição: Empreitada de Requalificação, Alteração e Ampliação de edifício existente de serviços (Serviço de apoio Domiciliário e Centro de Dia), com inserção adicional de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215214

Preço base s/IVA: 1.950.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Freguesia de Alferce



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 23-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 0.05%

Descrição da Garantia Exigida: A prestação será efetuada conforme ponto 29.4 do Programa de Procedimento Contratual



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/N2pHbkVndmVhZExhRFRSTUxVWGVnSFZtMkpHSStQNkVubjdZbWNyYU1BaE9WdDBYTFUzZGhpNk9oREFMQ0tJZDFMQmx1Q1VaaHNaRU1jQkZTQ2o4V2c9PWpSREE2



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 60%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: preço

Ponderação : 100%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Memoria descritiva e Justificativa

Ponderação : 50%;

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação : 20%;

Nome: Sistema de gestão e controlo de qualidade

Ponderação : 10%;

Nome: Sistema de Gestão de segurança e saude no trabalho

Ponderação : 10%;

Nome: Sistema de Acompanhamento ambiental

Ponderação : 10%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Endereço: Rua Dra. Laura Ayres 4

Código postal: 8100-568

Localidade: Loulé

Telefone: +351 213506010

Fax: +351 213506010

Endereço eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Manuel Pereira Gonçalves

Cargo: Presidente da Direção

418738317