Ciclo urbano da água em baixa – Construção de redes de abastecimento de água e/ou águas residuais, e reabilitação de estruturas de tratamento (ETAR’s-EEAR’s)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lamego

NIPC: 506572218

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Sustentabilidade e Serviços Urbanos - 254609659

Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira



Código postal: 5100-150

Localidade: Lamego

País: Portugal

NUT III: PT11D

Distrito: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

Telefone: 254609600

Fax: 254609600

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-lamego.pt/

Endereço Eletrónico: geral@cm-lamego.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 25-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 718.027,60 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/DSSU/001/2025

Designação do contrato: Ciclo urbano da água em baixa – Construção de redes de abastecimento de água e/ou águas residuais, e reabilitação de estruturas de tratamento (ETAR's-EEAR's)

Descrição: Ciclo urbano da água em baixa – Construção de redes de abastecimento de água e/ou águas residuais, e reabilitação de estruturas de tratamento (ETAR’s-EEAR’s)

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232460

Preço base s/IVA: 718.027,60 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Freguesia de Figueira - Lamego

Distrito: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Figueira - Lamego

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: União das Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca

Distrito: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: União das Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Freguesia de Vila Nova de Souto D"El-Rei

Distrito: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Vila Nova de Souto D'El-Rei

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Freguesia de Penude

Distrito: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Penude

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Freguesia de Várzea de Abrunhais

Distrito: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Várzea de Abrunhais

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: União das Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões

Distrito: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: União das Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

Distrito: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Freguesia de Lazarim

Distrito: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Lazarim



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Possuir alvará para Empreiteiro de Obras Públicas que deverá conter a 6ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcxMTc4



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Lamego

Endereço: Av. Padre Alfredo Pinto Teixeira

Código postal: 5100-150

Localidade: Lamego

Telefone: 254609600

Fax: 254609601

Endereço eletrónico: geral@cm-lamego.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Francisco Manuel Lopes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lamego

418726742