Deliberação (extrato) n.º 272/2025
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 19 de fevereiro de 2025, foi a Juíza Desembargadora Jubilada do Tribunal da Relação do Porto, Anabela Dias da Silva, autorizada a continuar a prestar serviço, a fim de proferir acórdão nos sete processos que já se encontram em tabela para as próximas sessões, o que previsivelmente ocorrerá até 31 de março de 2025.
19 de fevereiro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 272/2025, de 25 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 39/2025, Série II de 2025-02-25
- Data: 2025-02-25
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exercício de funções no Tribunal da Relação do Porto da juíza desembargadora jubilada Anabela Dias da Silva.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6084236.dre.pdf .
Aviso
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