EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A REMODELAÇÃO DO LAR (DE IDOSOS) DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO ÂMBITO DA MEDIDA C03-I03-RAM-M01 – ESTRUTURAS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS PARA PESSOAS IDOSAS

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3225/2025, de 2025-02-10, com o ID 418670633



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Fundação Nossa Senhora da Piedade

NIPC: 511086296

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mariana Filipa Correia Vasconcelos, Vice-Presidente da respetiva Direção Executiva, com os seguintes contactos:

a) Endereço de

Endereço: Rua Manuel Gregório Pestana, n.º 34

Código postal: 9400-171

Localidade: Porto Santo

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 291980490

Endereço da Entidade (URL): https://fundacaonspiedade.pt/

Endereço Eletrónico: geral@fundacaonspiedade.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 3.451.596,49 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 01/2025

Designação do contrato: EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A REMODELAÇÃO DO LAR (DE IDOSOS) DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO ÂMBITO DA MEDIDA C03-I03-RAM-M01 – ESTRUTURAS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS PARA PESSOAS IDOSAS

Descrição: EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A REMODELAÇÃO DO LAR (DE IDOSOS) DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO ÂMBITO DA MEDIDA C03-I03-RAM-M01 – ESTRUTURAS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS PARA PESSOAS IDOSAS

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215212

Preço base s/IVA: 3.451.596,49 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Porto Santo

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Santo

Freguesia: Freguesia de Porto Santo



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 180 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 1.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 03-04-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 3%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 3.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY1MDAw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Manuel Gregório Pestana, n.º 34

Código postal: 9400-171

Localidade: Porto Santo

Telefone: 291980490

Fax:

Endereço eletrónico: fnspps@gmail.com

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Mariana Filipa Correia Vasconcelos

Cargo: Vice-Presidente da Direção Executivo da FNSP



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: a5d1bc62-4fad-4fb6-9c9d-0f80ed213237-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

418735328