PRC/2025/007/CL/CLPQ - Serviços de limpeza e higienização das instalações e fornecimento de consumíveis

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, SA

NIPC: 513606181

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro Litoral, S.A.

Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque

Código postal: 3030-410

Localidade: COIMBRA

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais

Telefone: 239980900

Fax: 239980949

Endereço da Entidade (URL): http://www.aguasdocentrolitoral.pt/

Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 24-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 212.468,38 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PRC/2025/007/CL/CLPQ

Designação do contrato: PRC/2025/007/CL/CLPQ - Serviços de limpeza e higienização das instalações e fornecimento de consumíveis

Descrição: PRC/2025/007/CL/CLPQ - Serviços de limpeza e higienização das instalações e fornecimento de consumíveis

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90919200

Preço base s/IVA: 212.468,38 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: limpeza e higienização de edifícios e o fornecimento de consumíveis em instalações nos Polo Mondego e Lis

Preço base s/IVA: 154.564,03 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90919200

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: limpeza e higienização de edifícios e o fornecimento de consumíveis em instalações no Polo Ria

Preço base s/IVA: 57.904,35 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90919200



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Freguesia de Cacia

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Cacia

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Freguesia de Santo António dos Olivais

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais

País: Portugal

NUT III: PT16F

Localidade: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes

Distrito: Leiria

Concelho: Leiria

Freguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Freguesia de Santo António dos Olivais

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Freguesia de Cacia

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Cacia

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16F

Localidade: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes

Distrito: Leiria

Concelho: Leiria

Freguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 15 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 06-03-2025 18:00

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: os referidos no artigo 13º do Programa de Concurso

Requisitos mínimos de capacidade financeira: os referidos no artigo 12º do Programa de Concurso

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcxNjI4



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Ao objeto do presente procedimento aplica-se a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 (ECO360), RCM n.º 13/2023 que define critérios ecológicos específicos para os procedimentos de formação de um conjunto de contratos públicos, incluindo do setor empresarial do Estado.

Também se aplica a RCM n.º 132/2023 de 25 de outubro, no referente ao Anexo A, e, consequentemente, os princípios gerais aplicáveis em matéria ecológica. De referir que o objeto do presente procedimento enquadra-se na parte B - Critérios ecológicos específicos, tendo sido considerado critérios ambientais no

caderno de encargos e o critério de adjudicação multifator:

Assim, e no que respeita aos demais critérios ecológicos específicos aplicáveis ao presente procedimento, foram considerados enquanto aspetos de execução do contrato e especificações técnicas as seguintes exigências:

- Utilização de rótulos produzidos em conformidade com requisitos de rótulos ecológicos ou outros rótulos ambientais tipo I (ISO 14024, ou equivalente;

- o proponente deve proceder à recolha e assegurar o destino adequado aos resíduos produzidos e/ou recolhidos no decurso da prestação de serviços;

- o proponente deve realizar um mínimo de uma ação de formação e sensibilização dos seus trabalhadores, por ano, sobre boas práticas ambientais.

Quanto ao critério de adjudicação, a adjudicação será feita, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade Multifator, densificado nos fatores e subfactores elementares de avaliação das propostas e respetivos coeficientes de ponderação. O critério multifator inclui fatores de sustentabilidade ambiental das prestações na medida em que foram considerados no Fator Qualidade, subfactores relacionados com procedimentos de gestão e critérios Compras Públicas Ecológicas da União Europeia, designadamente:

CPE1 – Utilização de produtos de limpeza concentrados

CPE2 – Utilização de produtos de microfibra reutilizáveis

CPE3 - Procedimento de gestão/ certificação de sistemas

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Serviços de limpeza de interiores

Contratos Públicos Ecológicos: Outros

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Águas do Centro Litoral, S.A.

Endereço: ETA da Boavista, Av Dr. Luis Albuquerque

Código postal: 3030-410

Localidade: Coimbra

Telefone: 239980900

Fax: 239980949

Endereço eletrónico: geral.adcl@adp.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Paula Rodrigues

Cargo: Compras e Logística

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