Fornecimento de energia elétrica

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APPACDM de Viana do Castelo - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental

NIPC: 504646885

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção

Endereço: Rua Gago Coutinho, n.º 43

Código postal: 4900-510

Localidade: Viana do Castelo

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 258806500

Fax: 258806506

Endereço da Entidade (URL): http://www.appacdm-viana.pt

Endereço Eletrónico: scentrais@appacdm-viana.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 343.604,61 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI 01/2025

Designação do contrato: Fornecimento de energia elétrica

Descrição: Fornecimento de energia elétrica

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09310000

Preço base s/IVA: 343.604,61 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Arca e Ponte de Lima

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Vila e Roussas

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Melgaço

Freguesia: União das Freguesias de Vila e Roussas

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Monção e Troviscoso

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Monção

Freguesia: União das Freguesias de Monção e Troviscoso

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Areosa

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Freguesia de Areosa

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Valença

Freguesia: União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Cerdal

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Valença

Freguesia: Freguesia de Cerdal

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Darque

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Freguesia de Darque

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Prado e Remoães

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Melgaço

Freguesia: União das Freguesias de Prado e Remoães

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Cabração e Moreira do Lima

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Freguesia: Freguesia de Cabração e Moreira do Lima



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 21-03-2025 17:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcxMjc5



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: De acordo com as peças do procedimento

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Eletricidade

Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção

Endereço: Rua Gago Coutinho, n.º 43,

Código postal: 4900-510

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258806500

Fax: 258806506

Endereço eletrónico: scentrais@appacdm-viana.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luiz Carlos Teixeira da Costa

Cargo: Presidente da Direção

418718164